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Condições do Programa de Parceiros

Versão parceiro-2026-10-v2 · outubro de 2026

1. Natureza da parceria

O Parceiro Marques é um indicador autônomo de vendas. Não há vínculo empregatício, societário, de franquia ou de representação exclusiva com a Marques Energia Solar (SOUZA SOLUÇÕES EM ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ 67.897.779/0001-60) ou com a Marques Promotora. O Parceiro decide se, quando e como divulga, sem horário, meta ou subordinação, e pode divulgar outros produtos.

2. Como funciona a indicação

Cada Parceiro aprovado recebe um link exclusivo. Compras na loja, solicitações de análise de crédito e contratações da Compra Programada feitas a partir desse link, em até 7 dias após o clique, ficam atribuídas ao Parceiro. Vale o último link clicado pelo comprador. Compras feitas pelo próprio Parceiro para uso próprio não geram comissão.

Compra assistida. O Parceiro pode montar um pedido da loja pelo catálogo, em nome de um cliente, e escolher repassar a ele parte da comissão como desconto: com 0%, 5% ou 10% de desconto, a soma do desconto e da comissão é sempre de 10% do valor do pedido. O nível escolhido vale para aquele pedido.

Vendas diretas. Pedidos feitos no site sem link de parceiro são atribuídos a um parceiro padrão, designado pela Marques, com condições de comissão próprias.

3. Comissões

O percentual vigente é mostrado no painel do Parceiro, separado para a loja (sobre o valor do pedido), para o crédito (sobre o valor do sistema informado na simulação) e para a Compra Programada. A Marques pode alterar os percentuais para vendas futuras; vendas já registradas mantêm o percentual da data do registro. A comissão passa por três situações:

Prevista: a venda foi registrada e ainda está em andamento. Liberada: o pedido foi entregue ou o crédito foi convertido. Paga: a Marques fez o PIX para a chave cadastrada e disponibilizou o comprovante no painel.

Pedidos cancelados, recusas de crédito, devoluções e estornos cancelam a comissão correspondente. A comissão liberada é paga em até 15 dias corridos, por PIX, na chave informada no cadastro; o Parceiro é responsável por manter a chave correta.

4. Dossiê e documentos da instalação

Quando um pedido atribuído ao Parceiro é confirmado, a Marques abre uma ordem de serviço de instalação e o Parceiro recebe o checklist do dossiê, no painel e por e-mail: localização exata do local (link do Google Maps), foto do disjuntor do padrão de entrada, dados do gerador, documento com foto do titular da conta de energia e conta de energia. Itens que o cliente já enviou no pedido são aproveitados.

Ao clicar em Confirmar dossiê, o Parceiro declara que conferiu as informações e os documentos e que eles são verdadeiros, legíveis e correspondem ao cliente e ao local da instalação. A engenharia e a equipe de instalação só recebem a ordem de serviço depois dessa confirmação, e o Parceiro responde pela veracidade do que confirma. A engenharia pode pedir ajustes; nesse caso o Parceiro corrige e envia a correção pelo painel. A Marques pode, a qualquer momento, completar o dossiê diretamente com o cliente ou liberar a ordem de serviço, e atrasos no dossiê podem atrasar a instalação.

5. Conduta do Parceiro

O Parceiro não pode: prometer aprovação de crédito, prazo de entrega ou de instalação, prazo de homologação, taxa ou desconto que a Marques não tenha confirmado; receber dinheiro do cliente (o pagamento é feito somente por link, boleto ou Pix emitido pela Marques) ou pedir senhas e códigos; alterar, montar ou reaproveitar documentos; usar a marca Marques em anúncio enganoso; enviar mensagens em massa não solicitadas; nem se apresentar como funcionário da Marques. O crédito é analisado pela Marques Promotora e pelas instituições envolvidas, sem garantia de aprovação, e o Parceiro apenas indica o interessado.

6. Dados pessoais e sigilo (LGPD)

Para cumprir o dossiê e acompanhar a venda, o Parceiro tem acesso, apenas para os pedidos atribuídos a ele, ao nome e ao telefone do comprador, ao endereço da instalação e aos documentos do pedido (documento com foto e comprovante de endereço). Das solicitações de crédito indicadas por ele, vê somente o nome do cliente, a modalidade e a situação. Esses dados pertencem ao cliente e são tratados pela Marques como controladora; o Parceiro os recebe somente para executar o dossiê e o atendimento da venda e se obriga a:

  • usá-los apenas para essa finalidade, sem contato comercial por outros motivos, sem cadastro em outras bases e sem repasse a terceiros;
  • não copiar, fotografar ou guardar os documentos fora do painel além do estritamente necessário, e apagar qualquer cópia local assim que não precisar mais dela;
  • manter sigilo, mesmo depois de encerrada a participação no programa;
  • avisar a Marques imediatamente em caso de perda, vazamento ou acesso indevido.

O Parceiro também baixa, no painel, o contrato do cliente (modelo da Marques, já preenchido com os dados da venda) para colher a assinatura e, se faltar, informar o RG, o estado civil e o tipo de estrutura do cliente. Esse contrato traz CPF, RG e endereço do cliente e fica sujeito às mesmas regras de sigilo; os valores e as parcelas são definidos somente pela Marques.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata e à responsabilização pelos danos causados. Os dados do próprio Parceiro (nome, CPF, telefone, e-mail e chave PIX) são usados para o cadastro, o pagamento e a prevenção a fraudes, conforme a Política de Privacidade.

7. Impostos

O Parceiro é responsável pelos tributos e obrigações fiscais decorrentes das comissões que recebe, incluindo a emissão de nota fiscal quando exigida pela sua situação (pessoa física ou MEI/empresa).

8. Suspensão e encerramento

A Marques pode suspender ou encerrar o cadastro em caso de descumprimento destas condições, suspeita de fraude, informação falsa no dossiê, uso indevido de dados de clientes ou da marca, e pode reter comissões ainda não pagas de vendas sob apuração. O Parceiro pode encerrar a participação a qualquer momento; comissões já liberadas continuam sendo pagas.

9. Alterações e novo aceite

Estas condições podem ser atualizadas. Quando houver uma nova versão, o painel pedirá o seu aceite antes de continuar a usá-lo, e o aceite fica registrado com a versão e a data. Vendas já registradas seguem as condições vigentes na data do registro.